O Ministro de Estado da Educação participou da mesa de abertura da Oficina de Alinhamento Contencioso Judicial da Educação. O evento é organizado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (MEC) e pela Procuradoria-Geral da União (PGU/AGU) e acontece entre os dias 6 e 9 de maio.
O objetivo do evento é fazer reuniões com os advogados públicos que atuam na defesa da União nos Estados nos processos contenciosos em matéria de educação, para alinhamento sobre os principais temas judicializados. Dessa forma, busca-se assegurar as melhores formas de implementar as políticas públicas e garantir uma educação mais justa e de qualidade.
Com o tema de “O papel da AGU na implementação das políticas educacionais”, a mesa também contou com as presenças do procurador-geral da União, do consultor Jurídico junto ao MEC e da professora associada do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
O ministro parabenizou a iniciativa e ressaltou os desafios enfrentados pela educação brasileira nos últimos anos. Para ele, é justamente no fortalecimento das políticas públicas que os órgãos jurídicos devem agir, garantindo mais segurança jurídica.
A programação da oficina inclui debates sobre temas como acervo acadêmico, emissão de diplomas de instituições de ensino superior, Mais Médicos, abertura de cursos de medicina, temas judicializados do FIES, entre outros. A programação completa está disponível na página do evento no portal do MEC.
