Idosas Pelo Clima Processam Suíça Por Riscos à Saúde Devido a Ondas de Calor – E Ganham

Aproximadamente 2.500 mulheres idosas que residem na Suíça ganharam uma ação judicial contra o governo de seu país no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). A associação chamada KlimaSeniorinnen, composta por mulheres com uma média de 73 anos, acusou a Suíça de não tomar medidas contra as mudanças climáticas. Elas argumentaram que as ondas de calor causadas pelo aquecimento global prejudicaram sua saúde e as colocaram em risco de morte. O TEDH considerou a petição admissível e constatou que houve violação dos direitos dessas mulheres, devido ao descumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa pelo governo suíço. Esse é o primeiro caso em que o Tribunal decide sobre um processo relacionado às mudanças climáticas.

KlimaSeniorinnen já havia ingressado com ações no tribunal suíço anteriormente, mas ao perder no Tribunal Federal, o mais alto do país, decidiram levar o caso ao TEDH. Argumentaram que as políticas do governo suíço não são adequadas para manter o aquecimento global abaixo do limite estabelecido pelo Acordo de Paris. O Tribunal afirmou que houve violação do direito ao respeito pela vida privada e familiar, garantido pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Isso ocorreu devido à falta de medidas regulamentares nacionais efetivas para as emissões de gases de efeito estufa. Além disso, o TEDH decidiu que essas mulheres também tiveram seu direito a um julgamento justo violado.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos registrou outro caso envolvendo ações contra governos europeus devido à falta de ação em relação às mudanças climáticas. Entretanto, esses casos não foram considerados admissíveis. Exemplos incluem o processo de seis jovens portugueses que responsabilizaram o governo de Portugal e outros Estados membros da União Europeia por incêndios no país, e o caso de um ex-prefeito francês que alegou negligência do governo em relação ao aumento do nível do mar. Mesmo com desfechos diferentes, a ação das Idosas Suíças pelo Clima servirá como base para a responsabilização dos Estados em proteger e reparar danos causados pelas mudanças climáticas, reforçando o Acordo de Paris como um exemplo de ação climática adequada.