O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma Resolução que define diretrizes para a retomada segura das aulas na educação básica e na educação superior do Rio Grande do Sul, em decorrência do estado de calamidade pública causado pelos eventos climáticos na região.
A Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Educação (CNE), foi articulada pelo MEC e teve o aval do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. A medida visa flexibilizar o calendário escolar do Rio Grande do Sul após diálogo com os gestores dos municípios afetados.
As instituições de ensino ficam dispensadas temporariamente da obrigatoriedade de cumprir o mínimo de dias de trabalho educacional e da carga horária mínima anual, desde que seja garantida a carga horária mínima anual. Também está autorizada a utilização de espaços alternativos para atividades letivas em todos os níveis educacionais.
O CNE reitera a importância da colaboração entre os sistemas de ensino na busca de soluções para o atual cenário de calamidade pública. As atividades pedagógicas não presenciais devem ser consideradas como alternativas locais adequadas para reorganizar os calendários escolares e garantir a continuidade do período letivo.
A recomendação é que haja esforço dos gestores educacionais para criar ou reforçar plataformas públicas de ensino remoto e espaços alternativos para as atividades letivas. A flexibilização das regras educacionais visa mitigar os impactos negativos sobre os estudantes e a comunidade escolar do Rio Grande do Sul.
