O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), deu início ao Ciclo de Debates sobre o ICMS Educacional. No primeiro encontro estiveram presentes representantes do MEC, especialistas em financiamento da educação básica, gestores do tema, e outras entidades.
O ICMS Educacional é uma exigência para as redes estaduais e municipais se habilitarem a receber recursos da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb. As redes devem atribuir indicadores de melhoria de aprendizagem e de equidade para distribuição do ICMS.
A secretária de Educação Básica ressaltou a importância dos estados e municípios na construção da educação básica e o papel do MEC como articulador das políticas educacionais. O objetivo do ciclo de debates é auxiliar as redes a compreender o ICMS Educacional e o contexto do financiamento da educação.
O evento contou com renomados especialistas e os próximos encontros regionais serão realizados nos meses de maio e junho. Haverá um Seminário Nacional no segundo semestre de 2024 para apresentação de boas práticas. O intuito é evidenciar o potencial do ICMS Educacional para melhorias na educação básica.
