O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica, divulgou a Portaria nº 22, que estabelece os critérios da Política de Inovação Educação Conectada (Piec) para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica em 2024. A seleção das escolas pode ser feita através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
A Piec é uma das ações articuladas pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) para proporcionar conectividade de qualidade para uso pedagógico e administrativo nas escolas públicas de educação básica. Recomenda-se que os recursos sejam destinados principalmente para contratação de serviço de internet, implantação de infraestrutura para distribuição do sinal de internet nas escolas, e aquisição de dispositivos eletrônicos e recursos educacionais digitais.
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Educação Conectada tem como foco auxiliar as escolas na garantia de uma conectividade adequada para fins pedagógicos. As secretarias de educação têm até 24 de maio para indicar as escolas no Simec.
Para esclarecer dúvidas e apresentar as orientações da política para 2024, a coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica, Ana, estará em uma videoconferência para divulgar o período de indicação das escolas para o recebimento dos recursos do PDDE Educação Conectada 2024.
As escolas serão elegíveis para receber os recursos com base no número de matrículas registradas no Censo Escolar de 2023. É fundamental a instalação do Medidor Educação Conectada nas escolas para monitorar a qualidade da internet. Além disso, o processo de adesão das escolas ao PDDE Interativo será de 27 de maio a 14 de junho.
