Deputados querem obrigar celulares a fazer barulho ao tirar fotos no Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de celulares e dispositivos fotográficos emitirem som durante a captura de imagens ou vídeos. O objetivo é evitar violações de privacidade e o uso não autorizado da imagem de cidadãos brasileiros. A norma determina que os aparelhos eletrônicos tenham de fábrica o som do obturador de câmeras analógicas e que esse recurso não possa ser desabilitado após a compra. Empresas que não seguirem a regulamentação estarão proibidas de comercializar seus produtos no Brasil. O Projeto de Lei altera a norma 12.737/2012, chamada Lei Carolina Dieckmann, que tipifica crimes cibernéticos. O deputado José Guimarães destacou que a mudança visa combater a ação de assediadores que captam imagens sem autorização. Países como Coreia do Sul e Japão já possuem leis semelhantes, obrigando os dispositivos a emitirem som durante o uso da câmera. Nos Estados Unidos, um projeto de lei similar está em discussão há quinze anos, mas ainda não foi implementado.