O Ministro da Educação, Camilo Santana, participou da mesa de abertura da Oficina de Alinhamento Contencioso Judicial da Educação. O evento é organizado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (MEC) e pela Procuradoria-Geral da União (PGU/AGU), e acontece entre os dias 6 e 9 de maio.
O objetivo do evento é reunir advogados públicos que atuam na defesa da União nos Estados nos processos contenciosos em matéria de educação, para alinhamento sobre os principais temas judicializados. Dessa forma, busca-se assegurar as melhores formas de implementar as políticas públicas e garantir uma educação mais justa e de qualidade.
Com o tema “O papel da AGU na implementação das políticas educacionais”, a mesa também contou com as presenças do procurador-geral da União, Marcelo Eugênio; do consultor Jurídico junto ao MEC, Rodolfo Cabral; e da professora associada do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Maria Paula Dallari.
O ministro Camilo Santana parabenizou a iniciativa e ressaltou os desafios enfrentados pela educação brasileira nos últimos anos. Segundo ele, é fundamental que os órgãos jurídicos atuem no fortalecimento das políticas públicas, garantindo mais segurança jurídica.
A programação da oficina inclui debates sobre diversos temas relacionados à educação, como acervo acadêmico, Mais Médicos, FIES, entre outros. A programação completa está disponível na página do evento no portal do MEC.
