A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento e uso comercial de jogos eletrônicos no Brasil. Agora, a proposta será encaminhada para sanção presidencial.
A definição de jogos eletrônicos abrange softwares, imagens geradas na interação com o jogador, jogos de console de videogames e de realidade virtual, realidade aumentada, realidade mista e realidade estendida ou imersiva. Jogos de azar eletrônicos não estão inclusos nessa categorização.
O deputado Kim Kataguiri comemorou a aprovação do projeto na Câmara Federal, destacando a importância econômica do setor. É enfatizado que a indústria de games gera empregos e investimentos significativos para o país.
O texto do projeto reforça a responsabilidade da indústria em proteger crianças e adolescentes, evitando exposição a conteúdos violentos ou abusivos. Também ressalta a importância de canais de reclamações e denúncias para garantir a segurança dos usuários mais jovens no ambiente digital.
O Marco Legal dos Games busca criar um ambiente de segurança jurídica para o setor no Brasil. Incentivos fiscais e econômicos serão concedidos para estimular a produção de conteúdo e desenvolvimento de jogos eletrônicos.
Além disso, o projeto também regulamentará as atividades dos profissionais de tecnologia envolvidos na criação de jogos eletrônicos, incluindo categorias de Microempreendedor Individual (MEI) e Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego.
