Continuando a Oficina de Alinhamento Contencioso Judicial da Educação, o Ministério da Educação (MEC) participou de um diálogo na terça-feira sobre o Programa Mais Médicos e abertura de novos cursos de Medicina em todo o país. Além disso, foi discutido o tratamento de pedidos judiciais para aumento de vagas e criação de cursos de Medicina em instituições privadas.
A política do Mais Médicos foi estabelecida em 2013, através da Lei nº 12.871, com o objetivo de aumentar a oferta de vagas em locais onde a necessidade social e infraestrutura de saúde fossem identificadas. Tradicionalmente, o interessado em criar uma graduação precisava demonstrar interesse ao MEC, mas a Lei do Mais Médicos implementou editais específicos para a abertura de novos cursos em determinados locais.
Em 2018, a Portaria MEC nº 328 impôs uma moratória de cinco anos, suspendendo os pedidos de aumento de vagas e editais de chamamento público para cursos de Medicina. Durante esse período, novos pedidos foram feitos judicialmente, uma vez que não era mais possível solicitá-los diretamente ao MEC.
Diante desse cenário, o MEC se viu com mais de 350 pedidos e mais de 55 mil novas vagas em cursos de Medicina. Para tentar resolver essa situação, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) revogou a moratória e reinstituiu os editais previstos pela Lei do Mais Médicos, porém ainda precisa lidar com pedidos abertos judicialmente.
A Secretária da Seres, Marta Abramo, enfatizou que o processo é demorado e que a abertura de cursos de Medicina requer uma regulamentação específica devido às peculiaridades da graduação. Atualmente, existem cinco normas para autorização de novos cursos e aumento de vagas, que precisam passar por critérios de relevância social, contrapartida dos gestores locais de saúde e análise de qualidade.
