O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), realizou a abertura do Ciclo de Debates sobre o ICMS Educacional. Esse ciclo visa discutir a Condicionalidade IV do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), exigência para que as redes estaduais e municipais recebam recursos da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Durante o evento, estiveram presentes especialistas da área de financiamento da educação básica, gestores do MEC, Inep, USP, Fineduca e Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, ressaltou a importância dos estados e municípios na construção da educação básica e na compreensão do novo cenário de financiamento educacional.
O objetivo do ciclo de debates é apoiar as redes para compreenderem melhor o ICMS Educacional e se adaptarem a esse novo contexto de financiamento da educação. A gestão inteligente dessa política é fundamental para os gestores se comprometerem com uma administração de qualidade, garantindo mais equidade e melhores resultados.
Além disso, estão previstos encontros regionais nos meses de maio e junho, culminando em um Seminário Nacional no segundo semestre de 2024, para apresentar boas práticas e destacar o potencial do ICMS Educacional para melhorias na educação básica.
