MEC Implementa Sistema Nacional de Avaliação da EPT.

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou uma portaria que regulamenta a implementação e o desenvolvimento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept) e a realização de seus ciclos avaliativos.

Essa portaria define princípios, dimensões avaliativas, mecanismos de governança e procedimentos para a realização dos ciclos de avaliação em colaboração com os sistemas de ensino. O Sinaept tem como objetivo avaliar a qualidade das instituições e dos cursos de educação profissional e tecnológica, oferecendo subsídios para o planejamento e aprimoramento das políticas públicas e da educação.

A avaliação será dividida em cinco dimensões, como condições de oferta e formação, desempenho dos estudantes e trajetórias educacionais dos egressos. A implementação será gradual, com prioridade para a educação profissional técnica de nível médio.

O Inep será responsável pela coordenação da implementação do Sinaept, respeitando as competências atribuídas às diferentes instâncias de ensino profissional e tecnológico. O compartilhamento de informações seguirá padrões de qualidade, interoperabilidade e segurança de dados. Os resultados das avaliações serão divulgados e disponibilizados às redes e instituições, respeitando a proteção das informações.