MEC Implementa Sistema Nacional de Avaliação da EPT

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou a Portaria nº 545 nesta segunda-feira (19), que estabelece as diretrizes para a implementação e desenvolvimento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept) e a realização dos ciclos avaliativos. A avaliação terá natureza diagnóstica, formativa e de aperfeiçoamento, sem efeitos regulatórios. Serão avaliadas cinco dimensões: condições de oferta, desempenho dos estudantes, aderência da oferta às demandas da sociedade, trajetórias educacionais e profissionais dos egressos. A implementação será progressiva, com prioridade para a educação profissional técnica de nível médio. Tudo será feito em colaboração com os sistemas de ensino, com critérios de qualidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais. Os resultados das avaliações serão divulgados pelo Inep, respeitando a proteção das informações. O Inep também terá a responsabilidade pela coordenação da implementação e desenvolvimento do Sinaept, em colaboração com os sistemas de ensino conforme a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT). Uma agenda será divulgada em até 180 dias, indicando as prioridades e o cronograma para elaboração e publicação dos atos específicos.