Primeira Infância e Marco Legal São Destaques no PodMEC
No programa PodMEC Especialistas desta segunda-feira, o Ministério da Educação (MEC) discutiu o Marco Legal da Primeira Infância e a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Pnipi). Durante o encontro, foram abordados temas como a trajetória de uma década da aprovação da Lei nº 13.257/2016, a articulação intersetorial sob coordenação do MEC, o enfrentamento das desigualdades interseccionais e estruturais e o papel das universidades e da pesquisa científica na proteção e no desenvolvimento das crianças de zero a seis anos. O novo episódio da série já está disponível nos canais do MEC no YouTube e no Spotify.
Para embasar a discussão, o destaque foi a Pnipi, instituída pelo Decreto nº 12.574/2025, que organiza a ação conjunta de cinco ministérios em eixos estratégicos para articular serviços de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e gestão da informação. A iniciativa busca coordenar esforços entre União, estados, municípios, universidades e sociedade civil para assegurar os direitos e enfrentar as desigualdades que afetam a infância em suas diversas realidades territoriais, socioeconômicas e étnico-raciais.
O programa foi conduzido pelo subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC, Alexsandro do Nascimento Santos, e contou com a participação de especialistas em Desenvolvimento Infantil na Primeira Infância da Unicef Brasil, do educador, assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e da professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), pesquisadora associada do Cidacs/Fiocruz e integrante do Comitê Científico do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI).
O PodMEC Especialistas é um videocast realizado pelo MEC para aprofundar o debate sobre temas estratégicos da agenda educacional brasileira, reunindo especialistas e gestores públicos para explicar políticas, programas e ações de forma qualificada, acessível e transparente. O programa já abordou diversos temas relevantes como a educação em tempo integral, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os exames nacionais de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e de Residência (Enare), a educação de jovens e adultos (EJA), o combate às desigualdades educacionais e à evasão escolar, a educação midiática e digital, a neurociência na educação e a Educação para as Relações Étnico-Raciais. Todo o conteúdo está disponível no Youtube do MEC e no Spotify.