Painel Permite Consultar Repasses do Fundeb por Rede de Ensino
O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou informações sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Painel de Financiamento do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR). Essa atualização permite que gestores educacionais, pesquisadores e cidadãos consultem os recursos destinados às redes de ensino e acompanhem a evolução das receitas ao longo do tempo.
Disponível no portal do Novo PAR, o painel reúne dados sobre as principais fontes de financiamento da educação básica, com informações organizadas em gráficos e tabelas. A ferramenta permite consultar os valores previstos para cada rede de ensino, considerando fontes como o Fundeb, o Salário-Educação e receitas vinculadas ao mínimo constitucional destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Com a atualização, o painel passou a apresentar informações da Secretaria do Tesouro Nacional sobre os repasses efetivados do Fundeb nos últimos 12 meses. Os dados podem ser consultados por categoria e subcategoria, permitindo identificar os valores destinados a cada rede de ensino. As informações incluem recursos do fundo estadual e, quando aplicável, das complementações da União, como Valor Anual por Aluno (VAAF) e Valor Anual Total por Aluno (VAAT).
O Painel de Financiamento também permite acompanhar a evolução das receitas e despesas relacionadas à educação básica por ente federativo. É possível verificar os valores registrados entre 2020 e 2025, com detalhamento das fontes de recursos e subcategorias. Além disso, a ferramenta apresenta informações sobre despesas com a educação básica e saldos acumulados de programas, facilitando a comparação dos dados.
O Novo PAR é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes públicas de educação básica. Além de apoiar a identificação de necessidades educacionais, prevê assistência técnica e financeira da União a estados, municípios e ao Distrito Federal. A consulta às informações sobre o Fundeb amplia o acesso a dados sobre o financiamento da educação básica e oferece subsídios para o planejamento e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.