Publicado Guia Sobre Educação Especial no Censo Escolar

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira, um Guia para Identificação e Declaração do Público da Educação Especial no Censo Escolar, que traz orientações para as redes de ensino sobre como identificar e registrar os estudantes com deficiência. Este documento digital serve como um complemento às normas do MEC e do Inep, sendo direcionado aos gestores, equipes pedagógicas, professores, além de técnicos educacionais, para garantir o preenchimento correto das informações. A identificação educacional tem o objetivo de subsidiar o planejamento pedagógico, oferecer apoio e remover barreiras para a permanência dos estudantes com deficiência na escola regular. Com base na legislação nacional e em tratados internacionais de direitos humanos, o guia busca qualificar as informações fornecidas para que os sistemas de ensino possam disponibilizar os recursos necessários, garantindo acessibilidade, aprendizagem e inclusão para todos os estudantes.