O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, a Portaria nº 771/2026, que cria um Grupo de Trabalho (GT) responsável por elaborar a proposta da Política de Diversidade, Equidade, Acessibilidade e Inclusão dentro do ministério. A medida, assinada pela Secretaria-Executiva, tem como objetivo estabelecer diretrizes institucionais para valorizar a diversidade, combater todas as formas de discriminação e promover ajustes estruturais na pasta.
A nova política englobará todas as unidades administrativas do MEC. Embora não se aplique diretamente às entidades vinculadas, como autarquias e fundações, a norma prevê suporte técnico e articulação institucional com esses órgãos sempre que necessário.
O Grupo de Trabalho terá como atribuições principais: realizar um diagnóstico institucional da situação atual do ministério em relação à diversidade, equidade, acessibilidade e inclusão; propor os princípios, objetivos, eixos de ação e a estrutura de governança da futura política; formular medidas para prevenir e combater a discriminação e indicar adaptações de acessibilidade nas edificações sob a gestão direta do Ministério da Educação, entre outras.
Composto por representantes de áreas estratégicas do órgão, o colegiado será coordenado pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas. Para garantir representatividade na elaboração do texto, o GT promoverá escutas estruturadas e reuniões temáticas com os servidores da casa, além de poder convidar especialistas e representantes da sociedade civil para contribuir com as discussões.
As reuniões do grupo de trabalho serão preferencialmente por videoconferência, com encontros ordinários a cada 15 dias. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, e ao final será apresentado o relatório final e a minuta da política para análise da Secretaria-Executiva. A participação dos membros é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. A portaria já está em vigor.
