Beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em dia com suas obrigações financeiras agora dispõem de uma nova modalidade de crédito voltada para o apoio a atividades empreendedoras. O Fies Empreendedor foi regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e instituído por meio da Medida Provisória nº 1.373/2026, estabelecendo condições específicas de financiamento para estudantes e ex-alunos que atendam aos requisitos previstos na regulamentação.
Essa linha de crédito tem como objetivo apoiar investimentos relacionados à abertura, estruturação ou ampliação de empreendimentos, sem interferir nas condições originais do financiamento estudantil. O Fies Empreendedor é uma operação independente do contrato do Fies e não substitui programas de renegociação de dívidas ou outras modalidades como o Fies Social.
As operações contam com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e possuem uma taxa de juros de 0,87% ao mês, o que equivale a aproximadamente 11,19% ao ano. Para contratar, é necessário passar pela análise da instituição financeira responsável e atender aos critérios estabelecidos na regulamentação.
Podem acessar o Fies Empreendedor pessoas físicas e jurídicas que sejam beneficiárias adimplentes do Fies. A contratação é realizada exclusivamente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Para ser considerado adimplente, o beneficiário não pode possuir parcelas em atraso ou ter renegociado os termos originais do financiamento, exceto nos casos de liquidação à vista com desconto concedido. Além disso, é preciso ter um contrato ativo em fase de amortização há pelo menos 36 meses ou ter encerrado o contrato há, no máximo, seis meses.
As condições da linha de crédito incluem financiamentos de até R$ 80 mil para pessoa física e até R$ 180 mil para pessoa jurídica, com prazos de pagamento e carências específicos. A taxa de juros é de até 11,19% ao ano, a finalidade é o financiamento de atividades empreendedoras e de capital de giro, e a garantia é dada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Interessados podem obter mais informações sobre os requisitos, condições de contratação e procedimentos de acesso à linha de crédito nos canais oficiais do Ministério da Educação, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
