Os dados do Diagnóstico Equidade 2026, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), indicam que as estratégias de equidade racial estão mais presentes nos estados e municípios brasileiros. Entre 2024 e 2026, o percentual de redes municipais que declararam possuir áreas específicas para a gestão dessas ações aumentou de 15% para 42%; entre as redes estaduais, esse indicador chegou a 100% em 2026.
Esse diagnóstico foi criado em 2024 pelo MEC para preencher uma lacuna de dados que comprometia a capacidade estatal de promover a equidade. Em sua segunda edição, o diagnóstico teve alta participação, com 97% das redes municipais e 100% das redes estaduais respondendo ao questionário. Isso está relacionado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em colaboração intergovernamental.
Do ponto de vista institucional, houve um aumento no percentual de redes de ensino com áreas específicas para gerir ações de equidade racial. Entre 2024 e 2026, esse número cresceu de 15% para 42% entre municípios e chegou a 100% entre as redes estaduais. Além disso, a presença de normativas locais relacionadas à promoção da educação para as relações étnico-raciais passou de 43% para 55% entre municípios e de 74% para 93% entre as redes estaduais.
Os dados também mostram um crescimento no percentual de redes municipais que realizam campanhas de declaração racial, promovendo o reconhecimento e valorização das identidades étnico-raciais e permitindo análises educacionais mais precisas. Esse crescimento foi de 66% para 86% em redes municipais e de 63% para 93% em redes estaduais em dois anos.
Houve uma redução no percentual de estudantes sem declaração racial no Censo Escolar entre 2023 e 2025, passando de 24% para 10%. Isso representa uma queda significativa em relação aos anos anteriores.
Os novos dados mostram um aumento na maturidade das redes em diferentes frentes e evidenciam que a equidade racial se tornou foco central na agenda da política pública, com a atuação da Pneerq e de mecanismos indutores, como o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e a complementação-VAAR Fundeb da União.
O Diagnóstico Equidade 2026 visa identificar diferentes aspectos da implementação de políticas equitativas no país, especialmente aquelas relacionadas à promoção da educação para as relações étnico-raciais, em conformidade com as leis 10.639/03 e 11.645/08, e ao fortalecimento da educação escolar quilombola.
No indicador de incorporação da equidade racial como objetivo no Plano de Ações Articuladas (PAR), as redes municipais aumentaram de 30% para 67%, enquanto as redes estaduais avançaram de 56% para 93%. Isso reflete a crescente preocupação das redes em planejar e buscar apoio para estratégias de combate às desigualdades.
Outro indicador que apresentou avanço foi o percentual de redes municipais que ofereceram formações sobre equidade racial, que aumentou de 48% para 69% entre 2024 e 2026. Todas as redes estaduais declararam oferecer esse tipo de formação.
O diagnóstico também permitiu identificar o acompanhamento da implementação das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. Esse monitoramento cresceu de 18% para 34% nas redes municipais e de 30% para 59% nas redes estaduais. Isso possibilita às redes identificar escolas com dificuldades na execução de práticas de educação para as relações étnico-raciais e planejar estratégias mais eficazes.
A adoção de protocolos para casos de racismo ou injúria racial nas redes estaduais aumentou de 59% para 93% e nas redes municipais de 36% para 53%. Em 2026, o Ministério da Educação publicou uma série de protocolos nacionais que podem servir de referência para o trabalho das escolas públicas.
O conjunto de perguntas com menor avanço nas práticas de gestão das redes escolares se refere à implementação de estratégias de incentivo à educação para as relações étnico-raciais e à consideração desses conhecimentos nos processos seletivos dos profissionais. O diagnóstico mostrou que o percentual de redes estaduais que incluíram avaliações sobre relações étnico-raciais nos processos de escolha da gestão escolar aumentou de 44% para 74%.
A metodologia do levantamento incluiu 44 perguntas direcionadas às Secretarias de Educação e foi organizada em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação profissional, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. As respostas foram declaradas pelas autoridades educacionais, o que garante a confiabilidade das informações.
Esses resultados refletem o compromisso do Ministério da Educação em promover políticas educacionais mais inclusivas e equitativas, especialmente no que diz respeito à equidade racial.
