Estados, municípios e o Distrito Federal têm prazo até a próxima segunda-feira para concluir o registro das informações e dos documentos necessários para verificação das condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundeb. O procedimento deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para habilitação das redes ao recebimento da complementação-VAAR no exercício de 2027.
No ciclo 2026/2027, o módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades, disponível no Simec, contempla informações sobre as condicionalidades I (Gestão Democrática), IV (ICMS Educacional) e V (BNCC e BNCC Computação).
A Condicionalidade I trata da gestão democrática e critérios técnicos de mérito e desempenho para gestores escolares. A Condicionalidade IV está relacionada ao ICMS Educacional, preenchido apenas pelas redes estaduais. Já a Condicionalidade V verifica o alinhamento dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Complemento à BNCC da Computação.
Neste ciclo, também é necessário alinhar os referenciais curriculares às normas de Computação na educação básica, conforme a Resolução CIF nº 24, de 15 de junho de 2026.
O preenchimento deve ser feito diretamente no Simec, no módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades. As redes devem inserir as informações solicitadas e anexar a documentação comprobatória.
Para dúvidas, o Ministério da Educação (MEC) oferece apoio por meio do WhatsApp (61) 2022-2066.
