A consulta pública para embasar a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica está aberta até sábado. Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e demais integrantes da sociedade civil podem participar da iniciativa. O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e as diretrizes irão integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). Para colaborar com a consulta, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, disponível no portal Gov.br.
As Diretrizes Nacionais têm como objetivo oferecer subsídios teóricos, normativos, curriculares e operacionais aos sistemas e às redes de ensino para a implementação da modalidade escolar de educação bilíngue de surdos na educação básica. O documento em elaboração está fundamentado em políticas educacionais e linguísticas voltadas à promoção da equidade, ao respeito às especificidades dos estudantes surdos e à garantia do direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade.
Dentre os aspectos contemplados pelas diretrizes estão a implementação da educação bilíngue de surdos como modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação, interação e ensino; a organização de ambientes linguísticos adequados ao desenvolvimento dos estudantes; a valorização da identidade, cultura e uso linguístico da Libras pela comunidade surda; a formação de professores bilíngues e demais profissionais da educação; a produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos; o fortalecimento de escolas bilíngues de surdos e a participação da comunidade surda na construção das políticas públicas.
A elaboração das diretrizes está articulada aos eixos temáticos do Grupo de Trabalho da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (GT-PNEBS).
