As redes estaduais e municipais de ensino têm até esta quarta-feira, 22 de julho, para participarem do Diagnóstico Equidade 2026. As informações devem ser enviadas através do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O diagnóstico reúne dados sobre os progressos e desafios das redes de ensino na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
O Ministério da Educação alerta que a não submissão das informações via Simec pode impossibilitar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Os objetivos do mapeamento visam subsidiar políticas públicas para superar as desigualdades étnico-raciais e o racismo nas escolas, monitorando a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino em todo o Brasil.
As dimensões temáticas do diagnóstico estão divididas em dez eixos: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena.
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola foi instituída pela Portaria nº 470/2024. Ela engloba ações e programas educacionais voltados para a educação para as relações étnico-raciais, a educação escolar quilombola e a abordagem de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino.
Dentre os eixos previstos na política estão a estruturação de um sistema de metas e monitoramento; a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; a formação de profissionais da área de ensino para atuarem na educação para as relações étnico-raciais (Erer) e na educação escolar quilombola (EEQ); o desenvolvimento de capacidades institucionais para condução dessas políticas nos entes federados; o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas; ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais na educação; a educação escolar quilombola, de acordo com as Diretrizes Nacionais; e os protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas públicas e privadas.
