O Ministério da Educação (MEC) está aceitando, até sexta-feira, 21 de agosto, as respostas à consulta pública sobre a formação continuada de professores. Em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE), o objetivo é embasar o estabelecimento das Diretrizes Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica na perspectiva do Desenvolvimento Profissional Docente (FC-DPD). Para enviar sugestões, opiniões e análises, basta acessar o formulário disponível na plataforma Brasil Participativo.
Os marcos legais e normativos que regem a educação brasileira, juntamente com as evidências produzidas por pesquisas educacionais e as demandas das redes públicas e privadas de ensino, apontam para a necessidade da criação das diretrizes. Elas colocarão o desenvolvimento profissional dos professores como central nas políticas educacionais brasileiras, devido à sua relevância para a qualidade do ensino e das aprendizagens dos estudantes.
As diretrizes têm como objetivo orientar a formulação, implementação e avaliação das políticas de formação continuada, oferecendo princípios e referenciais nacionais para fortalecer a valorização docente, respeitar a diversidade dos sistemas de ensino e promover a melhoria da qualidade da educação básica. Assim, buscam fortalecer a valorização e o desenvolvimento profissional dos professores, promover a articulação entre formação continuada, carreira e condições de trabalho, orientar os sistemas de ensino na organização de políticas de desenvolvimento profissional, estimular ambientes favoráveis à aprendizagem colaborativa e contribuir para a melhoria do direito à aprendizagem dos alunos e a redução das desigualdades educacionais.