O Dia do Estudante é comemorado nesta terça-feira (11) e é dedicado aos alunos, fazendo parte do calendário de atividades relacionadas à educação. Nas escolas públicas, a oferta da alimentação escolar segue as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que beneficia cerca de 40 milhões de estudantes matriculados na educação básica pública.
Gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o Pnae é regido pela Lei nº 11.947/2009 e regulamentado por resoluções do FNDE, como a Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que estabelece critérios para a compra de alimentos, composição dos cardápios e oferta de refeições nas escolas.
Em 2026, pelo menos 85% dos recursos federais destinados à compra de alimentos devem ser utilizados na aquisição de produtos in natura ou minimamente processados. Alimentos processados e ultraprocessados podem representar no máximo 10% desses recursos, enquanto 5% podem ser destinados à aquisição de ingredientes culinários processados.
Além disso, a regulamentação proíbe a aquisição de alimentos e bebidas ultraprocessados, como refrigerantes, balas, bolachas recheadas, bolos com cobertura, gelados comestíveis e produtos em pó, com recursos do Pnae.
O programa estabelece que os cardápios sejam planejados de acordo com as necessidades nutricionais dos estudantes e contempla ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no cotidiano escolar. Também prevê a compra mínima de 45% de alimentos da agricultura familiar, promovendo a aquisição direta de produtores familiares.
O Pnae é uma política pública para a alimentação escolar na educação básica, promovendo transferências de recursos e assistência técnica aos estados, municípios e instituições federais que oferecem a educação básica. O programa conta com mecanismos de acompanhamento e fiscalização, envolvendo diversas instituições.
