O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para que municípios, estados e o Distrito Federal possam aderir à Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. A adesão consiste na assinatura do Termo de Adesão previsto na Portaria MEC nº 540/2026 e na indicação de representantes para participar da iniciativa coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI). A adesão é voluntária.
Os representantes devem ser profissionais que lideram as políticas públicas para a primeira infância em qualquer área setorial e que coordenam ações estratégicas de governo.
A Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância foi criada com o intuito de fomentar a articulação entre gestores públicos, promover a troca de experiências e oferecer suporte técnico na formulação, execução e monitoramento de políticas para a primeira infância.
A Comunidade é estruturada em dois eixos principais: Pactuação e Articulação Federativa e Desenvolvimento de Capacidades Institucionais. O primeiro eixo contempla oficinas, encontros técnicos e seminários para discutir iniciativas e projetos voltados à primeira infância, enquanto o segundo prevê ações formativas e estratégias para fortalecer as capacidades de gestão pública.
Para aderir, os municípios devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e indicar os representantes conforme especificações da portaria. Já os estados e o Distrito Federal devem assinar o Termo de Adesão e enviar as informações dos representantes via e-mail.
A Comunidade Nacional da Primeira Infância visa fortalecer as políticas públicas para a primeira infância em todo o Brasil, promovendo a cooperação entre os diferentes níveis de governo por meio de atividades como seminários, oficinas e ações de formação.
Para esclarecimentos adicionais, o MEC disponibiliza o e-mail primeirainfanciasnppi@mec.gov.br.
