O Ministério da Educação (MEC) divulgou a Portaria nº 539/2026, encerrando o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia de 2025 e estabelecendo regras para a concessão de incentivos aos estudantes beneficiários nos ciclos de 2025 e 2026.
Uma das principais mudanças é a ampliação dos prazos para correção de informações no Sistema Gestão Presente (SGP) pelas redes de ensino. O calendário operacional do Pé-de-Meia referente a 2025 se encerra em 4 de dezembro de 2026, data limite para o processamento final de dados e pagamentos pendentes.
Informações registradas até 12 de junho de 2026 poderão ser corrigidas e pagas até 4 de dezembro de 2026. Após esse período, os pagamentos ficarão suspensos até o processamento final.
Essa ampliação visa garantir segurança, previsibilidade operacional e proteção aos direitos dos estudantes beneficiários, considerando as diferentes realidades dos calendários escolares em todo o país.
Outras atualizações da portaria incluem a suspensão de pagamentos para estudantes com mais de uma matrícula ativa no ensino médio e esclarecimentos sobre a conclusão do ensino médio por programas de correção de fluxo escolar ou certificação.
É importante ressaltar que essa medida não se aplica aos estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) que tenham cursado, no mínimo, 400 horas de carga horária e aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
