Sne Avança Com Instalação Da Comissão Tripartite

A reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), realizada recentemente, marcou mais uma etapa importante na implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 220/2025. O SNE tem como objetivo fortalecer a coordenação das políticas educacionais e o alcance das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), atuando como instância de articulação interfederativa. A Cite é responsável pela articulação, negociação e pactuação entre os gestores da educação das três esferas federativas, sendo essencial para garantir padrões mínimos de qualidade da educação básica e a definição do Custo-Aluno Qualidade (CAQ). A instalação efetiva da Cite é vista como um passo decisivo para consolidar a governança federativa da educação brasileira, promovendo o diálogo entre os sistemas de ensino e fortalecendo a cooperação entre os entes federativos. O SNE, por sua vez, foi criado para organizar a cooperação entre os sistemas federal, estaduais, distrital e municipais de ensino, atuando como um sistema articulador e coordenador das políticas educacionais presentes no Plano Nacional de Educação.