O Ministério da Educação (MEC) realizou uma reunião técnica voltada às redes municipais de ensino para orientar gestores e equipes técnicas sobre a destinação mínima de 4% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a expansão das matrículas em tempo integral. O encontro foi realizado virtualmente e contou com a participação da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Foram esclarecidas dúvidas sobre a implementação da Resolução CIF nº 23/2026, que estabelece diretrizes para o planejamento e execução da educação integral nas redes públicas de ensino.
Durante o encontro, foi destacado que o percentual de 4% deve ser calculado sobre o total de recursos do Fundeb recebidos, incluindo as complementações da União. A destinação dos recursos foi definida pela Emenda Constitucional nº 135/2024 e entrou em vigor neste ano, após um período de transição em 2025. Além disso, foram abordadas orientações sobre a elaboração dos planos de expansão da educação integral em tempo integral, instrumento essencial para organizar metas e planejar a ampliação das matrículas.
O próximo encontro, destinado às equipes das secretarias estaduais, está agendado para o dia 26 de maio, às 10h30 (horário de Brasília). O evento terá a participação de integrantes das áreas técnicas do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e será transmitido pelo canal do MEC no YouTube, onde as secretarias de estado poderão esclarecer dúvidas através do chat disponível.
