O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou hoje a Resolução CNE/CES nº 1/2026, que apresenta as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em enfermagem, tanto bacharelado quanto licenciatura. Essa norma redefine princípios, competências e organização da formação na área, com ênfase na qualificação do ensino, na integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) e no fortalecimento da formação humanista, ética, crítica e interprofissional. As mudanças incluem ampliar a presença dos estudantes em cenários reais de prática desde o início da graduação e fortalecer a ligação entre ensino, pesquisa e extensão.
Essa resolução surge após 14 anos de debates entre diversas associações de ensino e conselhos de classe da enfermagem. No CNE, o texto foi elaborado por uma comissão liderada pela conselheira Ludhmila Hajjar e relatada pela conselheira Beth Guedes. A conselheira Guedes ressalta que as novas DCNs são fruto de um processo de escuta constante e atualização institucional para garantir uma formação alinhada com as transformações da sociedade, do SUS e do mercado de trabalho.
Dentre as principais alterações está a definição de uma carga horária mínima de 4 mil horas para o bacharelado em enfermagem, exclusivamente no formato presencial, com um tempo mínimo de cinco anos para integralização. O estágio curricular supervisionado obrigatório deve corresponder a pelo menos 30% da carga horária total, sendo metade realizado na atenção primária à saúde e a outra metade na atenção hospitalar ou em serviços de média complexidade. A formação deve atender às necessidades sociais e sanitárias do país, seguindo os princípios do SUS.
Além disso, as novas diretrizes abordam temas como diversidade, direitos humanos, relações étnico-raciais, gênero, sustentabilidade, educação ambiental, segurança do paciente e inclusão social, juntamente com a oferta de Libras no ensino, pesquisa e extensão. Elas também fortalecem metodologias ativas de aprendizagem, a integração entre ensino-serviço-comunidade, a pesquisa científica e a educação continuada em saúde.
Para os cursos de licenciatura, as diretrizes indicam uma formação voltada principalmente para atuar na educação profissional técnica de nível médio, especialmente na formação de técnicos e auxiliares de enfermagem. Além disso, é obrigatório a realização de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e a manutenção do Núcleo Docente Estruturante (NDE), bem como a criação de programas de formação e desenvolvimento da docência em saúde nas instituições de ensino superior.
Os cursos de graduação em enfermagem em andamento terão até 30 de junho de 2028 para ajustar seus projetos pedagógicos e matrizes curriculares às novas diretrizes. Com a publicação da nova resolução, a Resolução CNE/CES nº 3/2001, que orientava os cursos de enfermagem anteriormente, é revogada.
