O governo brasileiro publicou no Diário Oficial da União a Resolução n° 13, que estabelece novas obras a serem realizadas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória de recursos. Para a área da educação, o documento define os meios necessários para a construção de dois novos campi e duas novas sedes de institutos federais, além da criação de novos laboratórios para a educação superior.
Para ampliar a educação profissional e tecnológica e fortalecer o ensino, o programa inclui dois novos campi: São Bernardo do Campo e Serrana, pertencentes ao Instituto Federal de São Paulo (IFSP). A iniciativa faz parte dos 100+ Institutos Federais, que recebe R$ 2,5 bilhões do Novo PAC para criar mais de 155 mil novas vagas, principalmente em cursos técnicos integrados ao ensino médio. A política busca atender regiões sem cobertura da EPT ou com baixo número de matrículas em cursos técnicos de nível médio.
Além disso, a Resolução determina que as instalações das novas sedes dos campi Belford Roxo e São Gonçalo, do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), sejam reenquadradas como obras de consolidação. O Novo PAC investe R$ 1,4 bilhão para garantir a infraestrutura completa dos campi dos institutos federais, melhorando a qualidade do ensino, pesquisa e extensão.
Para a educação superior, a Resolução prevê a criação de novos laboratórios no Campus Sosígenes Costa, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Desde o início, o Novo PAC assegurou a criação de 11 novos campi de universidades federais e outras 421 obras em andamento. O programa destinou recursos para construção, reforma, ampliação de infraestrutura acadêmica e administrativa, bem como modernização e aquisição de equipamentos para hospitais universitários federais.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento foi formulado para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social do país, com foco na geração de emprego, renda e redução das desigualdades. Com investimento em diversos setores, como saneamento, habitação, saúde, educação, mobilidade urbana e esporte, o programa pretende concluir obras paralisadas e projetos estruturantes. O Novo PAC investirá R$ 1,8 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,3 trilhão até 2026 e R$ 0,5 trilhão após esse período.
