O prazo para as prefeituras e governos estaduais responderem ao levantamento sobre a elaboração de seus respectivos planos da primeira infância e sua adequação à Política Nacional Integrada da Primeira Infância foi estendido até 15 de maio. O questionário pode ser encontrado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para os gestores municipais, e para os governos estaduais, o MEC disponibiliza um formulário específico.
O questionário foi desenvolvido em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e deve ser respondido pelos governos de todos os municípios, estados e pelo Distrito Federal. O objetivo é identificar quais entes já possuem planos de primeira infância e se estão de acordo com a PNIPI, lançada pelo Decreto nº 12.574/2025, para garantir a proteção, desenvolvimento integral e pleno exercício dos direitos das crianças de zero a seis anos.
Essa ação estratégica acontece durante a comemoração dos dez anos do Marco Legal da Primeira Infância, estabelecido pela Lei nº 13.257/2016, que define diretrizes essenciais para o desenvolvimento pleno das crianças pequenas. Com embasamento em evidências científicas, a legislação reforça a importância da primeira infância no desenvolvimento humano e no futuro da sociedade.
Assessoria de Comunicação Social do MEC.
