Os participantes do estado do Acre que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem fazer o pedido até 30 de abril. O novo prazo vale também para as justificativas de ausência no Enem. A ampliação foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, nesta sexta-feira, data que marcava o fim do período.
O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, com o login do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:
– Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família;
– Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de famílias de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem. O período de inscrição será divulgado pelo MEC.
A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja solicitar isenção no próximo ano.
Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200, efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino.
O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.
A aprovação da justificativa de ausência no Enem e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no próximo ano não garante a efetivação da inscrição. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.
Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sisu, do Prouni e do Fies. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do exame também são aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
