CNE Define Normas Do Sistec E Amplia Segurança De Diplomas Técnicos

O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão do Ministério da Educação (MEC), estabeleceu a obrigatoriedade do uso do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) para validar os diplomas dos cursos técnicos de nível médio em todo o território nacional. Essa medida visa fortalecer a segurança e a confiabilidade dos registros acadêmicos, além de coibir práticas irregulares na emissão de diplomas. A Resolução CNE/CP nº 2/2025, publicada no Diário Oficial da União, determina que os diplomas só serão válidos se possuírem o código autenticador gerado pelo Sistec. As instituições de ensino são responsáveis por incluir esse código nos documentos emitidos, garantindo sua autenticidade. A norma se baseia no Parecer CNE/CP nº 17/2025, que consolida o Sistec como ferramenta central para controle e validação das informações sobre a educação profissional técnica de nível médio no país.