Estados e cidades interessados em participar do edital de seleção pública do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) podem submeter propostas para receber investimentos em escolas sem a obrigação de seguir com o financiamento. O FIIS disponibilizará R$ 20 bilhões para investimentos em educação e saúde e aceitará propostas até 7 de novembro, por meio da plataforma TransfereGov.
A inscrição é gratuita e não implica em dívidas ou compromissos para o solicitante. O estado ou município pode apresentar a proposta, conhecer as condições e decidir posteriormente se seguirá com o financiamento. Na contratação, serão aplicadas as tarifas do BNDES e das instituições financeiras habilitadas.
O objetivo do fundo é financiar obras, adquirir equipamentos e veículos para melhorar o atendimento à população, especialmente em áreas vulneráveis. Metade dos recursos será destinada ainda em 2025.
Na área da educação, poderão ser contratados financiamentos por estados, municípios e pelo Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazos de até 20 anos. Os recursos podem ser utilizados para obras em unidades escolares, incluindo creches, escolas de ensino básico e escolas em período integral.
Além disso, veículos de transporte escolar, mobiliários, equipamentos de cozinha, climatização, infraestrutura de conectividade, e dispositivos tecnológicos para o ambiente de aprendizagem poderão ser adquiridos. No setor da saúde, organizações filantrópicas e sociais filiadas ao SUS também poderão participar.
Os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (Capag) nas categorias A, B ou C podem apresentar propostas de financiamento. As taxas de juros variam de acordo com o prazo e o tipo de entidade. Despesas como salários, compra de terrenos, impostos não relacionados ao projeto e outros gastos sem relação direta com a melhoria dos serviços não podem ser financiados.
Após o encerramento das inscrições, as propostas serão analisadas pelos ministérios da Educação e da Saúde e avaliadas pelo Comitê Gestor do FIIS. Os projetos aprovados seguirão para contratação junto ao BNDES ou a bancos credenciados, em um processo dividido em seis etapas.
Os editais estão disponíveis no portal da Casa Civil: Educação e Saúde. Em caso de dúvidas, o contato para investimentos na educação é fiis@mec.gov.br, e para a saúde, fiis@saude.gov.br.
