O Ministério da Educação (MEC) deu início, nesta quarta-feira, ao período de adesão à Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE). Estados e municípios podem integrar seus sistemas de ensino à política nacional através da assinatura de um termo de adesão no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), disponível até 7 de novembro.
A política tem como objetivo garantir a organização e a oferta de uma educação escolar indígena específica e diferenciada, reconhecendo e fortalecendo os processos de ensino e aprendizagem, usos, costumes e tradições próprias destes povos, por meio do fortalecimento do regime de colaboração. Dessa forma, o Governo do Brasil reforça seu compromisso com uma educação escolar verdadeiramente plural, equitativa e democrática.
A política será implementada a partir dos Territórios Etnoeducacionais (TEE), que englobam terras indígenas ocupadas por povos que compartilham raízes sociais, históricas, filiações linguísticas, valores e políticas culturais. A PNEEI-TEE contará com um regime de governança realizado por comissões gestoras formalizadas em cada TEE, após consulta aos povos indígenas.
Essas comissões serão responsáveis pela coordenação e implementação da política, assim como pelo acompanhamento das particularidades e diversidades de cada TEE, assegurando que a educação escolar alcance todos os territórios com qualidade.
A adesão à PNEEI-TEE pode trazer benefícios às redes de ensino, como a elegibilidade de escolas a programas como o PDDE Água e Campo e o PDDE Diversidades – Territórios Etnoeducacionais. Além disso, a política prevê investimentos em formação docente, infraestrutura para escolas indígenas, produção de material didático, entre outros.
Durante cerimônia em Brasília, o MEC assinou a pactuação de 52 TEEs, reforçando o caráter participativo e territorial da política. Para o MEC, o reconhecimento dos territórios é essencial para garantir uma educação escolar indígena específica, diferenciada, multilíngue e intercultural.
A Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais visa promover uma educação de qualidade, respeitando as especificidades e organização dos povos indígenas. O objetivo é concretizar uma educação escolar indígena nos TEEs, com a participação dos povos indígenas, respeitando suas necessidades sociais, históricas, culturais, ambientais e linguísticas.
