A Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), política do Ministério da Educação (MEC), celebra dois anos nesta sexta-feira, consolidando avanços importantes para a educação brasileira. Nesse período, o percentual de escolas públicas com conectividade adequada para fins pedagógicos subiu de 45,4% para 65,4% (90.195 unidades), beneficiando mais de 23 milhões de estudantes. O governo federal investiu R$ 3 bilhões do total de R$ 6,5 bilhões previstos para conexão de unidades escolares pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Com as políticas do Governo do Brasil em execução, mais 38 mil escolas receberão energia, velocidade adequada e Wi-Fi. Até o final de 2025, serão repassados R$ 305 milhões diretamente às escolas para apoiar a conectividade e a aquisição de dispositivos.
Criada em 2023, a Enec representa um avanço na articulação das políticas de conectividade, infraestrutura e inovação pedagógica de forma sistêmica. Mais do que apenas conectar escolas, a Enec garante que a tecnologia seja usada em prol da aprendizagem, da equidade e da cidadania digital. Em 2025, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais, com implementação obrigatória a partir de 2026. Para auxiliar nesse processo, o MEC lançou o Guia Educação Digital e Midiática: caminhos para a implementação. A pasta também tem mobilizado assessorias técnicas, envolvendo 23 estados e mais de 4.700 redes municipais.
No âmbito da formação docente, o MEC publicou o Referencial de Saberes Digitais Docentes, que inclui uma ferramenta de autodiagnóstico com quase 100 mil respostas. Além disso, ampliou a oferta de 81 cursos gratuitos sobre educação digital e midiática no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), incluindo inteligência artificial, resultando na emissão de mais de 340 mil certificados para profissionais de educação.
Outro marco importante na área da educação digital foi a sanção da Lei nº 15.100/2025 em janeiro deste ano, estabelecendo regras claras para o uso de celulares nas escolas. A lei fortalece as ações da Enec e motivou a criação de materiais de apoio, planos de aula, guias para gestores, professores e famílias, além de webinários com mais de 200 mil visualizações.
Em setembro, a estratégia foi reforçada com a sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), assegurando os direitos de crianças e adolescentes também no ambiente virtual. A legislação contribui para a promoção da educação digital e midiática como forma de prevenção.
Ao completar dois anos, a Enec reafirma sua missão de garantir equidade e conectividade significativa, aliada a um currículo atualizado, professores capacitados e práticas pedagógicas inovadoras, formando cidadãos digitais críticos, conscientes e protegidos.
