O Ministério da Educação (MEC) anunciou a fase de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR). Previsto pela Lei nº 12.695/2012, o PAR é essencial para estados e municípios que desejam receber apoio técnico e financeiro da União, desde que apresentem um planejamento detalhado para a melhoria da educação básica. Essa exigência foi estabelecida inicialmente pelo Decreto nº 6.094/2007, que determina a elaboração de diagnósticos e planos de ação baseados em indicadores educacionais.
O processo de planejamento será contínuo, dinâmico e participativo, começando com a análise do diagnóstico da rede de ensino para identificar problemas críticos, correlações e indicadores com desempenho insatisfatório. A partir dessa análise, os entes federativos estabelecem objetivos, resultados esperados e ações para um período de quatro anos, com base em decisões conscientes e contextualizadas.
Mais do que uma ferramenta técnica, o planejamento busca promover a justiça educacional, levando em consideração os conhecimentos locais e orientando-se para a transformação das realidades locais, com enfoque na construção de compromissos coletivos pela equidade e qualidade educacional.
Durante o lançamento, a secretária de Educação Básica do MEC destacou a importância da implementação do Novo PAR, enfatizando a necessidade de ação alinhada com a finalidade de promover uma educação de qualidade.
O planejamento deve estar em sintonia com o Plano Nacional de Educação e com os planos estaduais ou municipais de educação, fortalecendo a colaboração entre os entes. Essa articulação é fundamental para garantir a coerência entre as políticas educacionais, evitando redundâncias ou lacunas nas ações previstas.
Além disso, o alinhamento favorece o uso eficiente dos recursos disponíveis, garante o cumprimento das metas estabelecidas e certifica que as iniciativas atendam às necessidades reais da comunidade escolar, com foco na melhoria da qualidade da educação básica.
Na fase de diagnóstico do Novo PAR, foram disponibilizados indicadores para a análise dos profissionais da educação, auxiliando na definição de prioridades durante o planejamento. Todas as unidades da Federação e municípios responderam a um questionário detalhado sobre as políticas educacionais e a estrutura das secretarias de educação.
O PAR é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão para a melhoria da qualidade da educação básica, implementado em ciclos de quatro anos. O FNDE é responsável pelo gerenciamento do PAR no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), analisando a coerência das demandas com os dados do Censo Escolar e validando o planejamento.
