O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou o Boletim de Financiamento da Educação Básica do mês de setembro, destacando que 5.501 redes municipais de ensino enviaram as informações necessárias para receber a Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O envio dessas informações demonstra que as redes cumpriram as exigências de melhoria da gestão estabelecidas pela Lei nº 14.113/2020.
Dentre os destaques, está a participação de todos os municípios da Região Norte, além de alguns estados que alcançaram 100% de adesão. Além disso, todas as redes estaduais de ensino também finalizaram o registro, garantindo cobertura nacional.
Esse resultado é resultado do trabalho conjunto da SEB em parceria com diversas instituições ligadas à educação. Com a conclusão do envio, estados, municípios e o Distrito Federal iniciarão um período de diligências para ajustes e complementação de documentos, a fim de garantir a habilitação final de todas as redes.
A complementação-VAAR é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados na redução de desigualdades educacionais. As condicionalidades são parte do processo de análise para verificar a aptidão de uma rede para receber o recurso. Outros critérios relacionados à gestão e qualidade educacional também são considerados.
O Fundeb é composto por recursos de impostos e transferências vinculados à educação, incluindo complementações como VAAR.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB.
