O Ministro de Estado da Educação, participou nesta quinta-feira, em Brasília (DF), do Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: avanços e desafios. O evento ocorre até sexta-feira, 30 de agosto, de forma híbrida e presencial, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Realizado em parceria com signatários do Pacto, o seminário está sendo transmitido pelos canais do CNJ e do TST no YouTube.
Camilo Santana parabenizou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso pelos cinco anos do Pacto e pela realização do seminário. “A educação tem que ser prioridade no País e esse Pacto reúne a todos. Todos nós temos responsabilidade para dar a nossa contribuição, seja onde estivermos, e o Poder Judiciário tem papel fundamental de orientação, de julgamento e de avaliação. Esse seminário vai permitir a gente avaliar os avanços da educação infantil no Brasil e os enormes desafios que a gente tem pela frente”, apontou.
Na ocasião, Santana apresentou programas que estão sendo desenvolvidos no Ministério da Educação (MEC), como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, criado para garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental. Além disso, informou que todos os estados e 99,8% dos municípios brasileiros aderiram à política. “Estamos hoje com 7.500 coordenadores e articuladores de alfabetização em todos os municípios e nas regionais de educação dos estados. Quando assumimos o MEC, 63% das crianças brasileiras não estavam aprendendo a ler e escrever na idade certa”, disse.
O ministro da Educação ainda destacou a criação do Programa Escola em Tempo Integral e do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Este último visa, por meio de recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), construir novas creches no País e reformar aquelas que não foram concluídas. “Nós ampliamos, este ano, 1 milhão de novas matrículas de tempo integral na educação básica brasileira e mais de 180 mil na educação infantil. Estamos com 2.500 creches novas a serem construídas nos municípios até o final de 2026 e já selecionamos agora 1.200 que já estão contratadas”, declarou.
Para Santana, a primeira infância é a fase mais importante e crucial da vida da criança. Ele comentou sobre a primeira pesquisa nacional que levantou a disponibilidade de vagas em creches do País, para distribuir as vagas de acordo com a necessidade de cada município e estado, já que alguns entes federados têm vagas sobrando, e outros, faltando.
“Essa pesquisa mostrou que o Brasil tem 632 mil crianças na fila, de 0 a 3 anos, em situação de vulnerabilidade. Segundo o Pnade [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios], quase metade das crianças de 0 a 6 anos vivem na pobreza extrema no nosso país. São mais de 10 milhões de crianças brasileiras. Por isso, a importância do Bolsa Família focar as famílias mais vulneráveis de crianças de 0 a 6 anos”, considerou.
O Pacto Nacional pela Primeira Infância conta atualmente com mais de 350 signatários dos Três Poderes de todos os níveis da Federação, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais, de universidades e do setor empresarial.
O evento vai apresentar avanços relevantes desde a assinatura do Pacto e renovar o compromisso para os próximos cinco anos, com o objetivo de cumprir a regra de prioridade absoluta determinada na Constituição Federal. As atividades envolverão mesas-redondas, exposições e oficinas temáticas, todas ressaltando o protagonismo da criança na primeira infância.
