O Ministério das Comunicações, através do MCom, divulgou um edital que prevê um investimento de cerca de R$ 1,2 bilhão para levar internet de banda larga e Wi-Fi para aproximadamente 20 mil escolas públicas até o ano de 2026. Esse edital faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), uma parceria entre o MCom e o Ministério da Educação (MEC), integrando o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
O objetivo da iniciativa é conectar todas as 138 mil escolas de ensino básico do Brasil, possibilitando o uso da internet em sala de aula para fins pedagógicos. As propostas para projetos de conectividade nas escolas devem ser submetidas entre 6 e 16 de setembro de 2024.
O investimento previsto no edital será de R$ 300 milhões em 2024, R$ 450 milhões em 2025 e R$ 450 milhões em 2026.
As conexões serão realizadas por empresas de telecomunicações com seus próprios recursos, podendo abater o investimento das contribuições ao fundo. Esse percentual de abatimento será de 40% em 2024 e de 50% tanto em 2025 quanto em 2026.
A medida foi oficializada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto nº 12.023/24, que permite o reconhecimento do benefício fiscal sem intermediação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atualmente é responsável pelos repasses de financiamentos do Fust.
Essas informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do MCom.
