O Ministério da Educação (MEC) transferiu R$ 169,2 milhões para a rede estadual e as redes municipais do Ceará, referentes às duas parcelas do ciclo 2023-2024 do Programa Escola em Tempo Integral para expandir as matrículas em jornada integral nas redes. Esse pagamento, finalizado em junho, contemplou 28.526 novas matrículas efetivamente declaradas pelas redes municipais e estadual no programa.
Ao todo, foram pactuadas 20.844 matrículas pelas redes municipais e 8.002 pela rede estadual, totalizando 98,9% das matrículas pactuadas para o ciclo 2023-2024. Os municípios receberam, em duas parcelas, o montante de R$ 137,8 milhões, enquanto o estado recebeu R$ 31,4 milhões.
Os dados destacam a importância da expansão das matrículas de educação integral em tempo integral no estado, tanto na rede estadual quanto municipal. O Programa Escola em Tempo Integral busca apoiar essa expansão, visando aproximar-se da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece que 25% das matrículas no Brasil devem ser oferecidas em tempo integral.
Em nível nacional, o Programa Escola em Tempo Integral teve a adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de 4.689 municípios do país. As matrículas declaradas atingiram 96,5% da meta estabelecida pelo MEC, que é de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral no período 2023-2024. Para essa expansão, os entes já receberam mais de R$ 4 bilhões do Ministério, além de incentivo técnico e pedagógico.
A estratégia do Programa Escola em Tempo Integral é induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenaмпщкану pelo SEB/MEC, tem como objetivo viabilizar o cumprimento da Meta 6 do PNE 2014-2024, política aprovada pelo parlamento brasileiro.
