Com o intuito de regulamentar a medida, o Ministério publicou nesta terça-feira, 10 de setembro, a Resolução nº 20, que trata dos Procedimentos de Adesão e Participação do PBA, e a Resolução nº 21, que estabelece critérios para a utilização dos saldos remanescentes do programa para a criação de novas matrículas em turmas de alfabetização de jovens e adultos. Ambas as normativas foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, avaliou que a aprovação das resoluções marca a prioridade que o Ministério da Educação dá às pessoas que mais precisam de reparação no Brasil. Não é possível conceber que, em um país como o nosso, ainda tenhamos mais de 11 milhões de pessoas não alfabetizadas. A retomada do PBA coloca em marcha a resposta do MEC a esse desafio.
O Programa Brasil Alfabetizado vai disponibilizar 900 mil vagas em todo o Brasil, priorizando os 2.786 municípios com os piores índices de analfabetismo. Para isso, serão investidos R$ 964 milhões entre 2024 e 2027.
Podem participar da iniciativa pessoas com 15 anos ou mais não alfabetizadas que vivem no campo ou na cidade, incluindo a população quilombola. O processo de aprendizagem do PBA tem duração de até 12 meses de aula e, ao final do curso, os estudantes recebem uma declaração de alfabetização.
Os alfabetizadores selecionados pelos entes federados que aderirem ao programa devem ter experiência com educação popular e alfabetização de jovens e adultos, preferencialmente, ter nível superior. Os selecionados receberão uma bolsa no valor de R$ 1.200, com um total de 60 mil bolsas ofertadas, distribuídas de acordo com definições do MEC, em conjunto com os municípios.
Os bolsistas podem ser alfabetizadores (que ensinam leitura e escrita aos participantes do programa durante os 12 meses de funcionamento do ciclo) ou alfabetizadores-tradutores (intérpretes da Língua Brasileira de Sinais, profissionais especializados que auxiliarão na alfabetização de pessoas com deficiência auditiva).
As bolsas de R$ 1.200 serão pagas por meio de cartão-benefício emitido pelo Banco do Brasil. Os bolsistas devem retirar o cartão na agência bancária e podem utilizá-lo para saques e consultas bancárias de saldo.
O PBA se baseia na educação popular e as turmas são instaladas não apenas em escolas, mas também em espaços alternativos mais próximos aos estudantes, como associações de bairro, igrejas, centros de convivência de idosos, centros comunitários e espaços de cultura. Os locais precisam ser adequados ao processo educativo e devem possuir infraestrutura semelhante a uma sala de aula.
De acordo com a Diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secadi, Cláudia Costa, a maior parte das pessoas não alfabetizadas no país é formada por idosos, o que dificulta o deslocamento até a escola. Com o PBA, a intenção é atingir públicos específicos, como os idosos. Do total de 11 milhões de pessoas não alfabetizadas, 5,7 milhões têm mais de 60 anos, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Então, o PBA tem sua importância por ir até esse público, que tem dificuldades de chegar à escola.
Até o dia 10 de outubro, os estados, os municípios e o Distrito Federal podem sinalizar sua participação no programa por meio de termo de adesão que estará disponível no Sistema Brasil Alfabetizado (SBA). Os recursos financeiros serão transferidos pela União aos entes, mas antes é preciso que estados e municípios elaborem um Plano de Alfabetização (Palfa).
A Secadi é responsável pela coordenação e supervisão das ações, pela definição de diretrizes e pelo monitoramento da execução. Já o FNDE é responsável pela administração financeira e operacional do programa.
Os recursos remanescentes podem ser usados para: bolsa para alfabetizadores; transporte de alunos; compra de gêneros alimentícios destinados às necessidades de alimentação escolar dos alfabetizandos; material escolar; e impressão de material pedagógico oferecido pelo MEC.
