Com o intuito de regulamentar a medida, a Pasta publicou nesta terça-feira um conjunto de resoluções que abordam os Procedimentos de Adesão e Participação do PBA, bem como estabelecem critérios para a utilização dos saldos remanescentes do programa em turmas de alfabetização de jovens e adultos. Ambas as normativas foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, destacou que a aprovação das resoluções reflete a prioridade do Ministério da Educação em ajudar as pessoas que mais necessitam de apoio no Brasil. Ela ressaltou a importância de combater o alto número de pessoas não alfabetizadas no país, enfatizando que o relançamento do PBA é uma resposta aos desafios educacionais existentes.
O Programa Brasil Alfabetizado disponibilizará 900 mil vagas em todo o Brasil, priorizando os municípios com os piores índices de analfabetismo. Serão investidos R$ 964 milhões entre 2024 e 2027 para garantir a execução do programa.
Os participantes do PBA serão pessoas com 15 anos ou mais que ainda não são alfabetizadas, incluindo a população quilombola. O programa tem duração de até 12 meses e ao término os estudantes recebem um certificado de alfabetização.
Os alfabetizadores serão selecionados com base em diretrizes da Educação Popular indicadas pela Diretoria de Educação Popular da Secretaria-Geral da Presidência da República e pela Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secadi. Eles receberão uma bolsa no valor de R$ 1.200.
As turmas do PBA serão realizadas não apenas em escolas, mas também em espaços alternativos próximos aos alunos, como associações de bairro, igrejas, centros comunitários, entre outros. Os locais devem possuir estrutura semelhante a uma sala de aula.
Segundo a Diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secadi, a maioria das pessoas não alfabetizadas no país são idosos, o que dificulta o deslocamento até a escola. O programa visa atender esse público específico, contribuindo para o exercício da cidadania.
A adesão dos estados, municípios e Distrito Federal ao programa deve ser realizada até 10 de outubro, por meio de termo de adesão disponível no Sistema Brasil Alfabetizado (SBA). Os recursos serão transferidos aos entes, desde que elaborem um Plano de Alfabetização (Palfa).
A Secadi coordena e supervisiona as ações do programa, enquanto o FNDE é responsável pela administração financeira e operacional. Os saldos remanescentes podem ser utilizados para bolsas de alfabetizadores, transporte de alunos, compra de alimentos, material escolar e impressão de material pedagógico.
As resoluções publicadas estabelecem que qualquer saldo remanescente deve ser devolvido ao FNDE até março de 2026, com utilização até dezembro de 2025. Os entes que aderirem ao programa devem enviar a programação das turmas até janeiro de 2025, sob pena de devolução dos saldos.
Os recursos remanescentes podem ser aplicados em diversas áreas, como bolsas para alfabetizadores, transporte de alunos, alimentação escolar, material escolar e impressão de material pedagógico.
