O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou a Resolução nº 19/2024, nesta terça-feira, 10 de setembro. A normativa complementa a Portaria nº 884, de 30 de agosto, que estabelece diretrizes para a gestão e execução de ações voltadas à alfabetização e formação continuada de estudantes em todo o Brasil.
A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, avaliou que “a aprovação das resoluções marca a prioridade que o Ministério da Educação dá às pessoas que mais precisam de reparação no Brasil. Não é possível conceber que, em um país como o nosso, ainda tenhamos mais de 11 milhões de pessoas não alfabetizadas. Essas ações colocam em marcha a resposta do MEC a esse desafio”.
Estrutura – Para realizar a governança executiva da política, a Pasta criou a Câmara Permanente de Alfabetização e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (CampEJA), órgão responsável por coordenar, supervisionar e monitorar todas as ações do Pacto. A CampEJA atuará na elaboração de diretrizes para a criação do plano de ação dos entes federativos, além de coordenar suas ações e orientar a estrutura de gestão e formação da política.
O grupo será formado por representantes do MEC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Já a estrutura de formação do Pacto será composta por coordenadores pedagógicos, articuladores e formadores regionais. São eles quem receberão as bolsas, no valor de R$ 1.200 mensais. A bolsa visa apoiar a formação desses profissionais no contexto do Pacto EJA, com o intuito de melhorar a qualidade da educação de jovens e adultos no Brasil.
Suas responsabilidades vão desde a formação de educadores até a coordenação de programas e estratégias de alfabetização e qualificação da EJA. A gestão do processo formativo será coordenada pela CampEJA e contará com o apoio administrativo da Secadi.
As bolsas serão concedidas pelo MEC e pagas pelo FNDE diretamente aos beneficiários, por meio de cartão-benefício pessoal emitido pelo Banco do Brasil. Para receber o pagamento, os bolsistas devem participar de encontros formativos periódicos, realizar as formações necessárias, apresentar relatórios mensais e cumprir com as atribuições do cargo. O valor não poderá ser cumulativo com outras bolsas de formação continuada.
As atividades da governança do Pacto serão acompanhadas e os resultados serão disponibilizados em relatórios resumidos no Portal do MEC. Cada unidade federativa deverá instituir comitês estratégicos e territoriais de monitoramento da política.
