O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quarta-feira, 2 de abril, em Brasília (DF), o MEC Gestão Presente – Plataforma de Dados da Educação Básica, para secretários de educação de todo o país. A iniciativa integra instrumentos de governo digital na educação básica, com o objetivo de coletar e compartilhar dados escolares de forma padronizada, segura e eficiente, promovendo mais transparência e eficiência administrativa.
“Há 20 anos, o MEC lançou um projeto para melhorar a coleta de dados do Censo Escolar. À época, era um desafio muito grande coletar esses dados e evoluímos muito na gestão da informação nesses 20 anos, até que chegamos, hoje, nesse dia que é um marco, um divisor de águas para a educação brasileira”, lembrou o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini. “Isso porque a informação é fundamental para o desenho de políticas e para a boa aplicação dos recursos públicos”, completou.
A iniciativa está alinhada com a Estratégia Federal de Governo Digital (ENGD), criada pela Lei de Governo Digital nº 14.129/2021, que deu origem à Portaria SGD/MGI nº 6.618/2024. A portaria define as ações que devem ser realizadas até 2027, entre elas: a disponibilização de informações sobre a trajetória escolar e acadêmica dos estudantes da educação básica à pós-graduação; a implementação da Política de Governança de Dados para a Educação; e a consolidação dos dados educacionais por meio da Plataforma Nacional de Dados da Educação (PlatEduc).
Nesse contexto, o MEC Gestão Presente conta com o Sistema Gestão Presente (SGP), já utilizado na operacionalização do programa Pé-de-Meia. Ele permite acompanhar a trajetória escolar de todos os estudantes da educação básica e, a partir da sua ampliação para as demais etapas da educação básica, dará apoio aos estados e aos municípios brasileiros em processos administrativos, como transferências estudantis entre redes e emissão de histórico escolar.
“Esse lançamento parte de uma estratégia de política educacional, não só de processos operacionais. Nossa ideia é organizar a gestão do ministério e das redes, porque nem tudo é sobre recursos. A gestão importa muito para a qualidade da oferta da educação”, explicou a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt.
Seu colega, o secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) do MEC, Evânio Araújo, concordou: “O MEC Gestão Presente vem de um compromisso do MEC em ter informações…
[This content is overwritten and alternative suggestions could be displayed]
