Durante um seminário em celebração aos 18 anos da Lei Maria da Penha realizado nesta segunda-feira, 26 de agosto, o ministro de Estado da Educação anunciou a criação do Prêmio Maria da Penha para a Educação em Direitos Humanos.
A premiação, no valor de R$ 2,5 milhões, será concedida a redes municipais e estaduais de educação básica que tenham escolas com experiências pedagógicas em educação em direitos humanos com foco na garantia dos direitos de meninas e mulheres. Os recursos deverão ser utilizados para multiplicar as experiências de referência em outras escolas da rede, bem como para investir nas unidades de ensino que já desenvolvem ações sobre o tema.
Além disso, o Ministério da Educação vai investir outros R$ 2,5 milhões para o fortalecimento e a ampliação dos núcleos de pesquisa em gênero das instituições federais de ensino superior. A meta é alcançar o total de dez núcleos em todo o Brasil — dois por região. Cada um dos centros receberá um repasse anual de R$ 250 mil para custear pesquisas.
Também serão destinados recursos para a criação de material formativo sobre o papel da escola no enfrentamento à misoginia e na elaboração de um curso a distância de aperfeiçoamento para educadores sobre educação em direitos humanos e questões de gênero. A formação será dirigida a 5.400 profissionais que atuam na educação básica, nas 27 unidades federativas, e terá um aporte de R$ 2 milhões, que prevê a oferta de bolsas para os cursantes. No total, as ações anunciadas pela Pasta somam um investimento de R$ 7,1 milhões.
“As ações que apresentamos hoje são fundamentais para esse processo do fim da violência, porque a educação é um importante mecanismo de transformação das pessoas”, argumentou o ministro. “A cada 24 horas, seis mulheres morrem vítimas de feminicídio no Brasil e nós não podemos mais aceitar esse fato. Por isso, vamos começar a trabalhar desde cedo com as nossas crianças para conscientizá-las sobre a importância do respeito a todos e do combate a qualquer tipo de violência.”
O seminário ocorreu em Fortaleza, no Ceará, com o objetivo de dar maior visibilidade às conquistas alcançadas e aos obstáculos enfrentados desde a criação da Lei. Também presente na solenidade, a ministra das Mulheres declarou que é necessária uma mudança de mentalidade da população, não só de ações por parte do governo.
“Devemos priorizar a efetiva implementação da Lei Maria da Penha, e o melhor caminho para isso é a educação, já que somente através dela poderemos transformar a cultura machista e patriarcal na qual vivemos, acabando com os ciclos de violência.”
