Personalidades que atuam no campo da educação para as relações étnico-raciais ou na educação escolar quilombola, como representantes de movimentos sociais, lideranças de comunidades quilombolas, pessoas representadas por familiares, gestores, professores, pesquisadores, artistas e esportistas, poderão receber o título.
Os homenageados poderão ser convidados para participar de eventos, reuniões e ações relacionadas à divulgação e implementação da política. Eles terão direito a solicitar a concessão de passagens e diárias para participarem de atividades que exijam deslocamento para o cumprimento de suas funções. A Secadi escolherá as pessoas que serão agraciadas com o título.
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola busca implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, assim como promover a política educacional para a população quilombola. O público-alvo são gestores, professores, funcionários e alunos, ou seja, abrange toda a comunidade escolar.
Instituída pela Portaria nº 470/2024, a Política tem como compromissos: a estruturação de um sistema de metas e monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; formação de profissionais em gestão educacional, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola; e a criação de protocolos oficiais de prevenção e resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário.
Por fim, a Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi, divulgou essas informações.
