O Ministério das Comunicações divulgou o edital de seleção da renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) nesta quarta-feira. A ação faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) e tem como objetivo levar conectividade às escolas para fins pedagógicos. As operadoras podem destinar recursos para a conexão de até 20 mil instituições públicas de ensino de educação básica de todos os estados brasileiros, com investimento de até R$ 1,2 bilhão.
A renúncia fiscal será concedida às prestadoras de serviços de telecomunicações que apresentarem projetos focados na conectividade de escolas e inclusão digital. A contraprestação será a redução da contribuição ao Fust devida pela prestadora, fundo esse instituído pela Lei nº 9.998/2000 para cobrir custos de universalização de serviços de telecomunicações.
O ministro da Educação, Camilo Santana, considerou o lançamento do edital um momento histórico, destacando que é a primeira vez, após 23 anos de criação do Fust, que recursos estão sendo utilizados para políticas sociais. Santana salientou que a Enec tem como objetivo levar cidadania digital para estudantes de escolas públicas de todo o Brasil, proporcionando infraestrutura escolar conectada e promovendo a cidadania digital como um direito de crianças e jovens.
Já o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, priorizou escolas próximas à área de fibra na seleção e explicou que o edital foi elaborado em diálogo com empresas provedoras de internet, com o intuito de incentivar a conexão das escolas pelos provedores e operadores em vez de recolherem recursos para o pagamento do Fust.
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é um esforço do governo federal, em colaboração com os sistemas de ensino, com o propósito de direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do país, assim como apoiar a aquisição e melhoria de dispositivos e equipamentos escolares. A estratégia visa universalizar o acesso à internet de qualidade nas escolas de educação básica no Brasil até 2026, garantindo energia elétrica, conexão de alta velocidade e distribuição de sinal para os ambientes pedagógicos com rede sem fio, para o uso de recursos de ensino e aprendizagem on-line.
