Para apoiar os entes no planejamento das novas matrículas de tempo integral, a SEB realizou, junto à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), um webinário com orientações sobre o novo ciclo de assistência financeira. O evento foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube e pelo Conviva Educação.
A coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral, Raquel Franzim, apresentou o que há de novo e o cronograma do Ciclo 2024-2025. Segundo ela, as principais novidades dizem respeito à manutenção dos valores de referência para o cálculo da pré-meta. Além disso, os entes que pactuarem matrículas na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio articulada com o ensino médio em tempo integral terão direito à assistência e aos recursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O prazo para pactuação de matrículas de tempo integral vai até o dia 31 de outubro, assim como o período de adesão ao Programa Escola em Tempo Integral. Para participar, as redes de ensino estaduais, municipais e distrital devem acessar o módulo ETI 24/25 do Simec. A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
A pré-meta é importante para a pactuação com o governo federal. Trata-se do quantitativo máximo de matrículas disponibilizadas aos entes federativos para o fomento à criação de matrículas em tempo integral, além do valor do fomento por matrícula.
As redes devem indicar a quantidade de matrículas dentro da pré-meta que pretendem criar nos anos de 2024 e 2025, assim como as respectivas etapas e modalidades. Não serão consideradas as matrículas computadas no Ciclo 2023-2024 do programa e no âmbito dos programas de educação infantil de que tratam as Leis nº 12.499/2011, 12.722/2012 e 13.415/2017.
Caso as pré-metas não sejam atingidas, será realizada uma etapa de redistribuição com os entes federativos que manifestarem interesse. Ela está prevista para começar no dia 4 de novembro, conforme cronograma definido pela Portaria nº 48/2024.
Outra novidade informada pela coordenadora do programa de tempo integral do MEC é que, a partir do Ciclo 2024-2025, a SEB poderá entrar em contato com as redes caso observe que não houve cumprimento entre o declarado no Simec e o registrado no Censo Escolar em relação às matrículas de tempo integral.
Plantões – Além do webinário, a SEB realizará durante o mês de setembro plantões para tirar dúvidas dos entes. A Secretaria fará encontros de 1h com cada uma das unidades da Federação. O objetivo é responder dúvidas específicas não somente sobre a adesão e a pactuação, mas também sobre o uso dos recursos, a elaboração da política, o registro no Censo Escolar, assim como orientar um planejamento mais customizado das matrículas, de acordo com a realidade local. O link para cada um desses encontros será disponibilizado por cada Undime estadual.
Confira o cronograma do Ciclo 2024-2025:
Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014).
