Volta atrás do PEN não fará efeito: há outra ADC que discute prisão em 2ª instância da OAB


Marco Aurélio pode pedir urgência para liminar, como anunciou, mas também para Ação Declaratória do PEN ou da OAB
A desistência do Partido Ecológico Nacional
Numa matéria publicada no Jornal GGN a desistência do Partido Ecológico Nacional (PEN) sobre a liminar que pedia o fim da prisão em segunda instância poderá não interferir na decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11). Mas dependerá do ministro Marco Aurelio Mello e de Cármen Lúcia.
Em nome do partido, o então advogado Kakay, Antonio Carlos de Almeida Castro, havia entrado com uma liminar para que o Supremo analise, de imediato, a prisão em segunda instância, que integra a ação de declaração de constitucionalidade (ADC) 43, também de autoria do PEN.
Mas, contrário ao recuo ante a prisão de Lula, o partido quer voltar atrás e, para isso, nomeou um novo advogado, Paulo Fernando Mello, para tratar da desistência sobre a ação.
Neste caso, se o PEN desistir da liminar, como já anunciou, nada impede o Supremo de discutir a jurisprudência sobre o tema. Mas, para isso, seria necessário um requerimento de Marco Aurélio solicitando que o Plenário julgue as ações, independente da liminar ou não.
O ministro já havia mostrado a disposição de apresentar um requerimento em mesa para discutir a liminar do partido. Se a sigla voltar atras, Marco Aurélio precisará fazer o mesmo pedido, mas para a Ação Declaratória. Mas Cármen Lúcia, a presidente do STF, precisará acatar ao pedido e colocar o caso após o julgamento dos habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci e Paulo Maluf.
Mas, ainda, se o PEN desistir não somente da liminar, como também da própria ação declaratória de constitucionalidade 43, não bastará à sigla. Isso porque há no Supremo a tramitação de outra ação similar, a 44, sobre o mesmo tema, mas de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que não deve voltar atrás.
Apesar de ter sido expressamente contra a decisão da Suprema Corte sobre o Habeas Corpus impretado pela defesa de Lula, na última semana, e o ministro já tendo se manifestado a favor da urgência do julgamento dessas ações declaratórias, a presidente do STF, Cármen Lúcia é contra e tentará evitar colocar o tema em pauta por ora.
O ministro tampouco manifestou se irá manter o mesmo posicionamento após o partido, o PEN, anunciar que quer retirar a ação da qual é o próprio autor de julgamento.