TSE deve julgar primeira ação sobre caixa 2 de Bolsonaro na próxima semana


Jair Bolsonaro com Luciano Hang, dono das lojas Havan

 

De acordo com informações do Jota, o Tribunal Superior Eleitoral pode julgar dois processos na próxima semana envolvendo o presidente eleito Jair Bolsonaro. Além da prestação de contas do futuro chefe do Executivo, os ministros podem discutir a primeira ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que pede a inelegibilidade do político por suposto abuso de poder econômico.

As contas tiveram pareceres da área técnica do TSE e da Procuradoria Geral da República pela aprovação com ressalvas, enquanto a defesa requereu o afastamento de irregularidades. Em relação à Aije, o caso envolve a atuação do do  proprietário da Havan, Luciano Hang, em favor de Bolsonaro.

O PT afirmou que o empresário constrangeu os funcionários da rede a votarem no presidenciável do PSL sob ameaças de fechamento de lojas e demissões em massa.

Parecer enviado pelo Ministério Público Eleitoral defende que não há irregularidade no caso. “A mera condição de beneficiário das condutas tidas por ilícitas não é suficiente para fazer incidir a sanção de inelegibilidade, de modo que a responsabilidade pela prática do ato revela-se fator de definição para a incidência da inelegibilidade por abuso de poder”, escreveu o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques.

E completou: “como se observa do acervo probatório, não se comprovou, ao menos, a alegada coação em relação a funcionários da rede de lojas Havan, de propriedade do representado Luciano Hang. Há contradição substancial no acervo probatório dos autos sobre a ocorrência de tais alegadas coações, especialmente porque também houve publicações de funcionários da empresa do representado Luciano Hang no sentido de que as manifestações de apoio ao então candidato Jair Messias Bolsonaro eram espontâneas”